As propostas dos seis grupos parlamentares que apelam ao Governo para que proceda a uma intervenção de fundo na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, foram aprovadas no plenário da Assembleia da República que aconteceu a 15 de dezembro. Uma situação que coloca nas mãos do Governo o ónus de dar resposta às indicações dos deputados. Pode ver a apresentação das propostas na emissão da ARTV, aqui em baixo.
Os deputados analisaram a Petição n.º 265/XIII/2.ª, criada por iniciativa da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da escola e que juntou mais de 5 mil assinaturas, e aprovaram as seis propostas de resolução sobre o assunto, entregues, por esta ordem de entrada, pelos grupos parlamentares de CDS-PP, BE, PS, PEV, PCP e PSD. As seis propostas de resolução são unânimes no tom e no objetivo, uma vez que todos os partidos recomendam ao Governo que proceda, no curto prazo, a obras de fundo de recuperação, requalificação, modernização e preservação do edifício da Escola.
Na prática, a aprovação das propostas de resolução é a evidência por parte de todos os partidos com assento parlamentar de que é urgente uma intervenção de fundo na escola. Compete agora ao Governo dar seguimento às indicações dos deputados, representantes do povo, e avançar com o processo.
A APEE esteve presente na Assembleia da República, na qualidade de peticionária, com três elementos da direção. A Escola esteve ainda representada pelo seu Diretor, pela Presidente do Conselho Geral em funções, pelo Coordenador dos Assistentes Operacionais e por dois elementos da Associação de Estudantes.
Recorde-se que este processo teve início quando a APEE criou a petição pública “Intervenção urgente e de fundo na Escola Secundária José Falcão – Coimbra“. A rápida e forte adesão da sociedade escolar e civil à causa motivou a visita de vários deputados à escola, assim como uma primeira ida da APEE ao Parlamento, em maio deste ano, para expor os seus argumentos numa audiência da Comissão Parlamentar de Educação. Na altura, os deputados de todos os grupos parlamentares representados manifestaram a sua incredulidade pelo facto de a Escola José Falcão não ter sido ainda alvo de intervenção, uma vez que a situação se arrasta há pelo menos duas décadas. E foram unânimes em considerar que tem de ser encontrada uma solução para a requalificação profunda da escola.
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